Responsabilidades na manutenção de um imóvel alugado

São inúmeros acontecimentos que podem acometer um imóvel a manutenções, mas quem fica responsável por realiza-las? É a nossa queridinha Lei 8.245/91, também conhecida como Lei do Inquilino, que nos dá essa resposta.

Segundo essa Lei, o que determina as condições de um imóvel, sendo de extrema importância quando o assunto é manutenção é a vistoria inicial. Ela que demonstra a real situação do imóvel no momento da locação, assim, ela que determina de fato em quem cairá essa responsabilidade.

De modo geral, cabe ao locador responder pelos vícios ou defeitos anteriores a locação, o que significa que ele é responsável por tudo antes da entrada no novo inquilino, incluindo ainda, questões de fiação, desgastes naturais e questões estruturais que venham a ocorrer, mesmo durante a locação.

E, ao inquilino, resta responder por questões relacionadas a desgastes eventuais e mau uso do imóvel, ou seja, responsável por arrumar tudo que vir a deteriorar durante seu tempo dentro do imóvel.

Mas, é claro que há algumas peculiaridades que valem a pena serem destacadas, como por exemplo, casos relacionados à pintura do imóvel. Temos assim que, o imóvel entregue ao inquilino com a pintura em dia, ao devolve-lo deve estar devidamente pintado.  

Outra ocasião que merece atenção é relacionada aos reparos em paredes mofadas, quando o mofo é decorrente apenas de umidade em excesso cabe ao inquilino promover a limpeza. Porém, quando o mofo é gerado por vazamento de infiltração a responsabilidade já cabe ao proprietário.

Ainda, vale ressaltar que caso o imóvel necessite de algum reparo que seja de responsabilidade do proprietário, deve esse ser comunicado imediatamente, para que faça o reparo rapidamente sem prejuízos ao inquilino, podendo esse ser responsabilizado pelos danos causados pela falta da comunicação

E, em casos que necessite de troca de peças ou substituição de objetos, essa deve ser feita preferencialmente por um similar, de mesmo padrão, marca e afins. Resumindo, não há muitos segredos quando o assunto é responsabilidade do imóvel, basta analisar o que e quando foi gerado o dano.

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