Aluguel pós pandemia

A pandemia do Coronavírus trouxe diversas dificuldades e prejuízos na vida de muitos, incluindo no âmbito financeiro. Dessa forma, devido ao isolamento social ao longo do ano de 2020, várias pessoas acabaram tendo sua renda mensal afetada e, consequentemente, dificuldades em arcar com as despesas cotidianas.

Devido à instabilidade que a vida financeira gerou na vida alguns inquilinos muitos acabaram não cumprindo com sua parte do contrato, o pagamento dos aluguéis. Surgiu assim os questionamentos “e o meu contrato de aluguel? Posso ser despejado? Consigo realizar um acordo?”.

E, visando dar amparos à essas pessoas foi proposta o Projeto Lei 1179/2020, que mais tarde foi aprovada e transformada na Lei Ordinária 14010/2020. Nela foi estabelecida diversas normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas devido ao Coronavírus.

Com essa Lei foi então suspenso temporariamente algumas regras do Direito Privado enquanto prolongasse a pandemia do Covid-19 no Brasil, isso inclui os contratos de locação, em que foi temporariamente suspenso a liminar para despejo de imóveis urbanos.

Ainda, em 2021, foi lançado o projeto Lei 631/21, o qual impede reajustes de contrato de alugueis, de qualquer modalidade, residencial, comercial e não residencial, até dezembro de 2022, a fim de tentar garantir uma maior estabilidade aos inquilinos antes de um aumento de valores.

O documento, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que a retomada dos reajustes desconsiderará o acúmulo observado nos índices de correção dos contratos. Tudo tentando evitar ações judiciais de despejo em razão da dificuldade de alguns locatários em arcar com reajuste nas prestações.

Conclui-se, então que, ainda há resquícios da pandemia no mundo da locação, mas também há medidas que visam garantir que o contrato seja cumprindo, mas sem desconsiderar as dificuldades causadas por ela. Assim, é melhor que os locadores recebam um pouco menos de aluguel do que nada receberem e ainda prejudicarem o inquilino.  

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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