Contrato de gaveta

O contrato de gaveta pode ser defino como um instrumento no qual as partes concordam apenas entre si as negociações de compra e venda, não havendo qualquer tipo de ligação e formalização dessas condições no Cartório de Registro de Imóveis, sendo algo informal e sem terceiros.

No Brasil essa é uma prática comum a ponto de possuir reconhecimento jurídico e pode vir a servir como instrumento judicial para que qualquer um dos polos do contrato, tanto comprador, como vendedor, utilize-o em um processo, caso o disposto no contrato não seja cumprido.

Desta forma, se o vendedor entregar o imóvel ao comprador, e este não pagar como foi combinado, poderá o vendedor judicialmente cobrar o valor devido, acrescido de custos judiciais e danos que tenha sofrido. Assim como poderá o comprador também utilizar o contrato para solicitar algo que não foi cumprido.

Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a aceitar o contrato de gaveta como um documento legal que permite a discussão judicial das obrigações e dos direitos acordados entre o comprador e o vendedor. Assim, caso ocorra algum descumprimento, a parte prejudicada pode cobrar judicialmente.

Apesar de dispor segurança jurídica as partes, o contrato de gaveta também possui seus riscos, por exemplo, por não ser um documento oficial ele não transfere a propriedade para o comprador perante terceiros, possuindo validade legal apenas entre o comprador e o vendedor.

Ainda, pode ser risco para o comprador, visto que, o imóvel pode ser penhorado por alguma dívida existente do vendedor já que nada constará na matrícula. E, para o vendedor, caso o comprador não pague os tributos em geral pode o vendedor responder judicialmente, até mesmo sofrendo execução judicial.

O comprador também pode não pagar o que foi acordado, e, uma vez no imóvel, recusar se a sair, sendo prejudicial ao vendedor. Se o imóvel estiver financiado, e o comprador não pagar as parcelas, o vendedor poderá ser também executado judicialmente pela instituição financeira.

Conclui-se que mesmo o contrato de gaveta poder ser utilizado como um instrumento judicial, ele também possui seus riscos já que não é um acordo 100% oficial, o que pode causar danos tanto ao comprador como ao vendedor. Dispor de um documento legítimo sempre será a melhor e mais segura opção.

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